Redução de vencimentos: um texto lúcido do Prof. Luis Menezes Leitão, da Faculdade de Direito de Lisboa, a fazer furor na blogoesfera.
por Luís Menezes Leitão
Fico perfeitamente siderado quando vejo constitucionalistas a dizer que não há qualquer problema constitucional em decretar uma redução de salários na função pública. Obviamente que o facto de muitos dos visados por essa medida ficarem ins...olventes e, como se viu na Roménia, até ocorrerem
suicídios, é apenas um pormenor sem importância. De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite.
É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas.
É igualmente constitucional o Estado decretar unilateralmente a extinção das suas obrigações apenas em relação a alguns dos seus credores, escolhendo naturalmente os mais frágeis. E finalmente é constitucional que as necessidades financeiras do Estado sejam cobertas aumentando os encargos
apenas sobre uma categoria de cidadãos.
Tudo isto é de uma constitucionalidade cristalina. Resta acrescentar apenas que provavelmente se estará a falar, não da Constituição Portuguesa, mas da Constituição da Coreia do Norte.
É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa. No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos "importaria para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal".
Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que "o Movimento das Forças Armadas [...) derrubou o regime fascista".
Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.
Diz o povo que "atrás de mim virá quem de mim bom fará".
Se no sítio onde estiver, Marcello Caetano pudesse olhar para o estado a que deixaram chegar o regime constitucional que o substituiu, não deixaria de rir a bom rir com a situação.
suicídios, é apenas um pormenor sem importância. De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite.
É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas.
É igualmente constitucional o Estado decretar unilateralmente a extinção das suas obrigações apenas em relação a alguns dos seus credores, escolhendo naturalmente os mais frágeis. E finalmente é constitucional que as necessidades financeiras do Estado sejam cobertas aumentando os encargos
apenas sobre uma categoria de cidadãos.
Tudo isto é de uma constitucionalidade cristalina. Resta acrescentar apenas que provavelmente se estará a falar, não da Constituição Portuguesa, mas da Constituição da Coreia do Norte.
É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa. No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos "importaria para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal".
Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que "o Movimento das Forças Armadas [...) derrubou o regime fascista".
Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.
Diz o povo que "atrás de mim virá quem de mim bom fará".
Se no sítio onde estiver, Marcello Caetano pudesse olhar para o estado a que deixaram chegar o regime constitucional que o substituiu, não deixaria de rir a bom rir com a situação.
Texto retirado do Facebook
4 comentários:
A Constituição da República Portuguesa, deixou de ter qualquer valor!Na prática todas as medidas tomadas, mesmo inconstitucionais, são justificadas, acabam por ser aprovadas pelo poder político como lhes é conveniente!Assim funciona toda a justiça neste país!Direitos adquiridos e inalianáveis, são mera utopia!
Antes de mais obrigado por ter comentado no meu singelo Blogue.
Infelizmente tenho de concordar consigo, os atuais políticos (inclui quase a totalidade pós 25 de Abril) faz da Constituição da Republica gato-sapato.
Se nao ha dinheiro o que e que o senhor quer milagres????
Esta a falar como os BODES DOUTORES com uma perita na cara ...ja se pensam os iluminados de toda a sabedoria Nacional...Pobre Portugal por cause de BODES formados em Doutoritos...Portugal esta assim!!Ate mete nojo???
Por falar em meter nojo foi o que acabou de fazer por não ter a capacidade de aceitar a opinião dos outros e ainda por cima de forma anonima que para mim não tem valor algum.
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