(Foto do DN online)
Como podemos verificar na notícia abaixo, existe sérios riscos em formar “sociedades” para os jogos da Santa Casa. Estamos perante uma proprietária da tabacaria onde foi registado o boletim do Euro milhões com bom senso e seriedade, mas podíamos não estar, o que moralmente seria reprovável mas legalmente correcto.
Este meu alerta bem no sentido dos apostadores que jogam em sociedade pensarem muito bem nos riscos que correm incluindo mesmo os “décimos” que compram nas casas onde se regista o jogo.
"Joana Silva, proprietária da tabacaria no Funchal que deu os 1.º e 2.º prémios do Euromilhões, a dividir por 20 apostadores, é em termos legais a real vencedora dos quase 50 milhões de euros. "Eu é que tenho os originais, e se quisesse até podia fugir... Mas não vai acontecer. O dinheiro vai ser distribuído pelos 20. Estou desejando que isto acabe", disse ao DN. No dia seguinte à euforia muito controlada da saída do jackpot na Madeira, a loja n.º 5 do Mercado da Penteada assiste a um corrupio de gente que entra e sai para ali tentar a sorte no registo de apostas. A tabacaria que deu o prémio de quase 50 milhões de euros a 20 apostadores de uma sociedade, ali criada há três anos, é vista agora como a casa dos "milagres" e já tem listas de espera.
Mas há um pormenor legal em toda a história. A Santa Casa da Misericórdia não reconhece as apostas em sociedade, como a que agora foi contemplada com o prémio milionário. Ou seja, o vencedor para todos os efeitos é quem possui os originais dos boletins premiados. E esses, quem os tem é Joana. As questões que se colocam agora são as de saber quem é que levanta o dinheiro e que garantias têm os 20 apostadores.
"Quem cria uma sociedade destas tem de ser uma pessoa de respeito, que honre a palavra dada e seja responsável", reitera Joana Silva. Portanto, neste caso, não há nada a temer.
Para o advogado Ricardo Vieira, "juridicamente esta sociedade não tem consistência nenhuma. Aliás, é incorrecto chamar-lhe 'sociedade', nem sequer 'acordo'... é. sobretudo, aquilo a que o povo chama 'fazer uma vaquinha'. E que é uma relação de confiança. Ou seja, há um grupo de pessoas que se junta, por vezes na base da amizade, e que acredita que as receitas serão distribuídas consoante o montante das despesas realizadas", disse ao DN. Portanto, neste caso, "a Santa Casa irá atribuir o prémio a quem possuir os originais dos boletins, neste caso, ao titular da tabacaria".
E, agora, como é que Joana vai fazer as contas? "Semanalmente, entrego aos apostadores um papel com os números, mas que não tem valor nenhum. Tenho a lista actualizada semanalmente com os nomes das pessoas que entraram na sociedade.
Quando questionada sobre a hipótese de os 20 premiados lhe darem uma percentagem do "bolo", até porque foi ela a criadora da chave, Joana Silva tenta demonstrar a maior calma possível. "Se eles quiserem reconhecer... mas eu não quero, nem posso pensar nisso. Não quero que me implantem no cérebro maldades e injustiças. A minha cabeça está livre. Já falámos discretamente, e um dia destes teremos uma reunião", sublinhou.
Contudo, "isto vai demorar uns diazinhos. Tenho de lá ir (a Lisboa) levar os dois originais dos boletins (1.º e 2.º prémios) e trazer esta quantidade de dinheiro para dividir pelos sócios. Estou desejando que isto acabe, para bem deles e para meu bem", disse.
Joana desistiu da sociedade há cerca de três semanas, tal como muitos outros que não tinham dinheiro para pagar 18 euros semanais. "Mesmo assim, aquilo ia dando qualquer coisa. Às vezes compensava, mas também tivemos duas semanas seguidas sem nada, o que levou a abandonos."
Fonte : DNoticias
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