Transportes Escolares
Hoje, devido à Greve dos Transportes, fui levar a minha filha e uma colega à Escola, fiquei um pouco por lá, e confirmei o que suspeitava há muito tempo, os autocarros que realizam o transporte dos nossos filhos para a Escola, não possuem as mínimas condições de segurança.
Transportes escolares, são pagos com o dinheiro dos contribuintes, é preciso melhor fiscalização e acompanhamento às Empresas que garantem o referido transporte.
Esta lei, que entrou em vigor no dia 17 de Maio de 2006, prevê, igualmente, que a cada criança tenha de corresponder um lugar sentado, não podendo a lotação do autocarro ser excedida. As crianças menores de 12 anos não podem, ainda, viajar nos lugares contíguos aos do motorista nem na primeira fila.
Para além do motorista, deve seguir no veículo um vigilante que esteja atento à segurança dos alunos, subindo para dois o número de vigilantes no caso de viajarem mais de 30 crianças ou de o autocarro ter dois pisos.
Outras das tarefas dos vigilantes é o acompanhamento das crianças na travessia de ruas, usando colete e raqueta de sinalização.
Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril.
http://www.min-edu.pt/np3content/?newsId=357&fileName=lei_13_2006.pdf
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